<div class="text-justify"><h4>Resumo dos Diários Oficiais</h4><hr/><h6>Publicação do dia 28/06/2021</h6><ul><br/><li><a href="https://legislacao.contabil.business/14974"><strong>Decreto nº 55.957, de 25.06.2021</strong></a> - Rio Grande do Sul<br/><em>Altera o Decreto nº 55.919, de 6 de junho de 2021, que modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.</em></li><br/><li><a href="https://legislacao.contabil.business/14977"><strong>Portaria SEF nº 260, de 23.06.2021</strong></a> - Santa Catarina<br/><em>Altera a Portaria SEF nº 396, de 2018, que disciplina procedimentos para o ressarcimento e restituição do ICMS retido por substituição tributária e estabelece outras providências.</em></li><br/><li><a href="https://legislacao.contabil.business/14978"><strong>Decreto nº 1.349, de 25.06.2021</strong></a> - Santa Catarina<br/><em>Introduz a Alteração 4.329 no RICMS/SC-01.</em></li><br/><li><a href="https://legislacao.contabil.business/14979"><strong>Decreto nº 1.348, de 25.06.2021</strong></a> - Santa Catarina<br/><em>Introduz as Alterações 4.290 e 4.291 no RICMS/SC-2001.</em></li><br/><li><a href="https://legislacao.contabil.business/14980"><strong>Ato DIAT nº 35, de 24.06.2021</strong></a> - Santa Catarina<br/><em>Altera o Anexo I e II do Ato DIAT nº 44, de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD).</em></li></ul><hr/><h6>Publicação do dia 29/06/2021</h6><ul><br/><li><a href="https://legislacao.contabil.business/14969"><strong>Portaria ME/INSS nº 1.318, de 28.06.2021</strong></a> - Federal<br/><em>Altera o Anexo I, revoga os Anexos II e III e inclui o Anexo XII à Portaria PRES/INSS nº 1.286, de 5 de abril de 2021.</em></li><br/><li><a href="https://legislacao.contabil.business/14970"><strong>Portaria ME nº 7.501, de 28.06.2021</strong></a> - Federal<br/><em>Aprovar os Protocolos de Segurança e instituir o Procedimento Especial de Segurança Institucional - PESI, aplicáveis aos integrantes do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho, no exercício de suas atribuições funcionais.</em></li><br/><li><a href="https://legislacao.contabil.business/14971"><strong>Despacho nº 44, de 28.06.2021</strong></a> - Federal<br/><em>Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/CE.</em></li><br/><li><a href="https://legislacao.contabil.business/14972"><strong>Comunicado nº 37.324, de 28.06.2021</strong></a> - Federal<br/><em>De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 25.6.2021 a 25.7.2021 são, respectivamente: 0,3628% (três mil, seiscentos e vinte e oito décimos de milésimo por cento), 1,0058 (um inteiro e cinquenta e oito décimos de milésimo) e 0,0000% (zero por cento).</em></li><br/><li><a href="https://legislacao.contabil.business/14975"><strong>Instrução Normativa RE nº 51, de 29.06.2021</strong></a> - Rio Grande do Sul<br/><em>Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.</em></li><br/><li><a href="https://legislacao.contabil.business/14976"><strong>Instrução Normativa RE nº 50, de 26.06.2021</strong></a> - Rio Grande do Sul<br/><em>Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.</em></li><br/><li><a href="https://legislacao.contabil.business/14973"><strong>Portaria SUTRI nº 1.077, de 28.06.2021</strong></a> - Minas Gerais<br/><em>Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.</em></li></ul></div>